Erik Marinho, Advogado

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São Luís (MA)
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Erik Marinho, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Efeitos da Emenda Constitucional 107/2020 nas inelegibilidades da Lei Complementar 64/90

Marcos Coutinho Lobo · há 6 anos
Muito esclarecedor Dr. Marcos, contribuição importante para os operadores do direito. Parabéns.
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Marcos Coutinho Lobo, Advogado
Marcos Coutinho Lobo
Artigo · há 6 anos

Efeitos da Emenda Constitucional 107/2020 nas inelegibilidades da Lei Complementar 64/90

A maioria das inelegibilidades da Lei Complementar nº. 64/90 , previstas no art. 1º. , I , cuidam de hipóteses nas quais o inelegível teve contas rejeitadas ou foi condenado por crime, improbidade...
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